O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) anunciou uma importante mudança nas alíquotas do Imposto de Importação para os Bens de Capital mencionados, na condição de Ex-tarifários. Essa alteração consiste em estabelecer uma alíquota de zero por cento para esses produtos. A resolução correspondente foi oficializada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2023.

Além disso, o Gecex também publicou outro ato no mesmo dia, estabelecendo a alíquota de zero por cento do Imposto de Importação para os Bens de Informática e Telecomunicação mencionados, também como Ex-tarifários.

Outra resolução do Comitê foi divulgada, revogando os Ex-tarifários para os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Para conferir os detalhes completos dessas resoluções e a lista dos produtos beneficiados pela redução tarifária, acesse os links disponíveis.

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