O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) divulgou uma série de resoluções importantes relacionadas ao regime de Ex-tarifário. Aqui estão os principais pontos:

1. RESOLUÇÃO GECEX Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 20249 (*): Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Para acessar o texto completo, clique aqui.
2. RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024: Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. Para visualizar o documento na íntegra, clique aqui.
3. RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO DE 2024: Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. Para conferir todos os detalhes, clique aqui.
4. RESOLUÇÃO GECEX Nº 620, DE 12 DE JULHO DE 2024: Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Para ter acesso ao texto completo, clique aqui.
5. RESOLUÇÃO GECEX Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2024: Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. Para ver todos os detalhes, clique aqui.
6. RESOLUÇÃO GECEX Nº 622, DE 12 DE JULHO DE 2024: Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. Para ver todos os detalhes, clique aqui.

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