O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) anunciou, em 18 de dezembro de 2023, a redução das alíquotas do Imposto de Importação para zero por cento nos Bens de Capital mencionados, na condição de Ex-tarifários. Da mesma forma, o Gecex também divulgou outra medida no mesmo dia, reduzindo as alíquotas do Imposto de Importação para zero por cento nos Bens de Informática e Telecomunicação mencionados, como Ex-tarifários.

Além disso, uma nova resolução do Comitê foi publicada, revogando os Ex-tarifários para os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Para obter informações detalhadas sobre essas resoluções e a lista completa dos produtos beneficiados pela redução tarifária, recomendamos que acesse os links disponíveis.

Por fim, em outra resolução publicada pelo Comitê no dia 20 de dezembro de 2023, foi alterado os anexos I e II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, que tratam dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

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