No dia 30 de agosto, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a portaria nº324, que regulamenta os artigos 13, 14 e 15 da portaria nº309 de 24 de junho de 2019.

Estes artigos, no entender de entidades setoriais, traziam subjetividade à regra, o que gerava incerteza para os industriais. Representantes das entidades, como Abinee, Absimei e Abimei, foram ouvidos em reuniões no ministério para ajustes no texto.

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Fonte: Telesíntese